De acordo com o Decreto n.º 1.117/1994, julgue o item com...
De acordo com o Decreto n.º 1.117/1994, julgue o item com relação à ética no serviço público.
A Comissão de Ética não poderá aplicar pena de
suspensão ao servidor público, sendo possível a
aplicação da pena de censura.