A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, jul...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF
Q1214241 Direito Civil
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue o seguinte item.
O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo. 
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Comentários

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GABARITO: ERRADO

Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

NULO - NÃO CONVALESCE E NEM TEM CONFIRMAÇÃO

ANULÁVEL - PODE CONVALESCER E PODE SER CONFIRMADO

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