A Instrução CVM n.º 308/99 e alterações posteriores, regula...

O Auditor Independente não pode prestar serviços de auditoria independente para uma mesma companhia aberta por prazo superior a 7 (sete) anos, exigindo-se um intervalo mínimo de 3 (três) anos para a sua recontratação.

A empresa que presta serviços de auditoria independente a companhia aberta deve ser substituída a cada 5 (cinco) anos.

A empresa de auditoria independente não poderá prestar serviços de auditoria para uma mesma companhia aberta por prazo superior a 5 (cinco) anos consecutivos, exigindo-se um intervalo mínimo de 3 (três) anos para a sua recontratação.

Caso a companhia aberta possua um Comitê de Auditoria Estatutário de funcionamento permanente, ela poderá manter a empresa de auditoria independente pelo prazo de até 10 (dez) anos consecutivos.