Assinale a alternativa que apresenta uma competência dos órg...
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Lei 10.180/2001:
Art. 24. Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:
VI realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e
entidades públicos e privados;
LEI 10.180/2001:
A) ERRADA. Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:
VI - elaborar os Balanços Gerais da União;
B) ERRADA. Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:
I - manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União;
C) Art. 12. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal:
IV - gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional;
D) CORRETA. Conforme mencionado pela colega.
E) ERRADA. Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:
VII - consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional;
A) Elaborar os Balanços Gerais da União. CONTABILIDADE
B) Manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União.CONTABILIDADE
C) Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional. ADM FINANCEIRA
D) Realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados. CONTROLE INTERNO
E) Consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional. CONTABILIDADE
Gab: D
Art. 24. Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:
I - avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual;
II - fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo, inclusive ações descentralizadas realizadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos da União, quanto ao nível de execução das metas e objetivos estabelecidos e à qualidade do gerenciamento;
III - avaliar a execução dos orçamentos da União;
IV - exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União;
V - fornecer informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e das atividades constantes dos orçamentos da União;
VI - realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados;
VII - apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais e, quando for o caso, comunicar à unidade responsável pela contabilidade para as providências cabíveis;
VIII - realizar auditorias nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais;
IX - avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da administração indireta federal;
X - elaborar a Prestação de Contas Anual do Presidente da República a ser encaminhada ao Congresso Nacional, nos termos do ;
XI - criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.
Parágrafo único. As competências previstas neste artigo, excetuando-se as previstas nos incisos III, IV e IX, bem como a que está estabelecida no , estendem-se, somente no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao Denasus, sem prejuízo das atribuições desempenhadas pelo órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal.
Na lei 10.180 auditoria ---> Sistema de controle interno.
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