Conforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de ...
Conforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá outras providências, julgue o item.
A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis
técnicos pelo empreendimento de engenharia,
arquitetura e agronomia.
Comentários
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Art 2º - A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
GABARITO: CERTO
Certo.
A ART é um documento fundamental que define, para todos os efeitos legais, os responsáveis técnicos por um empreendimento de engenharia, arquitetura ou agronomia. Ela garante que haja profissionais habilitados e responsáveis pela execução e qualidade dos serviços prestados.
É importante ressaltar que a ART é obrigatória para a realização de diversas atividades técnicas e sua falta pode acarretar em penalidades legais.
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