A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa...

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. (DALLARI. In: CAVALCANTI, 2011).

A Constituição Brasileira de 1988 é chamada de “cidadã”, por ter promovido avanços no campo da cidadania, entre os quais, a instituição do voto dos analfabetos, uma nova legislação sobre o indígena, o combate ao racismo — que passou a ser um crime inafiançável — e a proteção ao meio ambiente — que ganhou um capítulo inovador — além de ter impulsionado a criação de novos códigos e estatutos voltados para o consumidor, para a criança e o adolescente e para o idoso.