Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.O ...
Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da
primeira etapa do planejamento de uma contratação,
compondo a fase de apresentação de propostas.
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art.6º da lei 14.133/21
XX – estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;
➡️GABARITO ERRADO.
Conclui-se que o estudo técnico preliminar compõe a fase preparatória e não a fase de apresentação de propostas.
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