Com relação ao financiamento federal destinado aos recursos...

A alternativa correta é a Alternativa D, que indica que todas as afirmações são verdadeiras.

Vamos entender melhor o contexto da questão. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é um marco importante no sistema de saúde brasileiro, e o financiamento federal destinado à Atenção Básica está condicionado ao cumprimento de certas exigências estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A questão trata especificamente das causas que podem levar à suspensão do repasse de incentivos pelo Ministério da Saúde.

1. Inexistência de Unidade Básica de Saúde cadastrada para o trabalho das equipes: Verdadeiro. Para que os incentivos sejam repassados, é essencial que as equipes de saúde tenham uma Unidade Básica de Saúde cadastrada para operar. Sem essa estrutura, não há como garantir que as equipes estejam atendendo às necessidades da população.

2. Ausência, por um período superior a 60 dias, de qualquer um dos profissionais que compõem as equipes: Verdadeiro. O funcionamento das equipes de saúde é fundamental para a prestação contínua de cuidados à população. A ausência prolongada de profissionais pode comprometer esse funcionamento, justificando a suspensão do repasse de recursos. A exceção mencionada se aplica a contextos onde a contratação está impedida por legislação.

3. Descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais das equipes: Verdadeiro. Cumprir a carga horária mínima é uma exigência para garantir que a população tenha acesso adequado aos serviços de saúde. O descumprimento dessa regra é uma causa válida para a suspensão dos incentivos.

4. Ausência de alimentação de dados no sistema de informação definidos pelo Ministério da Saúde: Verdadeiro. A alimentação de dados é crucial para monitorar e avaliar as atividades e a eficácia das equipes de saúde. Sem essas informações, o Ministério da Saúde não pode verificar o início e a regularidade das atividades, o que pode levar à suspensão do repasse.

A compreensão desses critérios é essencial para a gestão eficiente da Atenção Básica, assegurando que os recursos sejam aplicados de maneira que beneficiem diretamente a população.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

1. Suspensão do repasse de recursos do Bloco da Atenção Básica

I - Não houver alimentação regular, por parte dos municípios e do Distrito Federal, dos bancos de dados nacionais de informação

II - inexistência de unidade básica de saúde cadastrada para o trabalho das equipes

III - ausência, por um período superior a 60 dias, de qualquer um dos profissionais que compõem as equipes, com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica

IV - descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais das equipes

Parágrafo único: A suspensão será mantida até a adequação das irregularidades identificadas.

ALTERNATIVA "D"