No que concerne à Resolução CONFEF n.° 395/2020, que regula...

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785078 Educação Física

No que concerne à Resolução CONFEF n.° 395/2020, que regulamenta o uso de meios eletrônicos de videoconferência para as sessões de julgamento dos integrantes da relação processual ético-disciplinar e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

O presidente do Conselho Regional de Educação Física determinará que as partes sejam intimadas por meio eletrônico idôneo disponibilizado pela Internet, independentemente de sua aceitação.

A intimação dos integrantes da relação processual por meio eletrônico idôneo, na Internet, será sempre obrigatória.

Todos os atos praticados em videoconferência serão gravados, juntados ao respectivo processo ético-disciplinar e registrados por meio de ata.

As audiências e sessões de julgamento, o interrogatório e a oitiva de testemunhas por videoconferência serão públicos e não vinculados às prerrogativas processuais.

Uma vez determinada a intimação, por meio eletrônico, dos integrantes da relação processual, não será admitida a realização dos atos processuais por meio convencional.

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