De acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício d...

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Q2289520
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Assistente Administrativo |
Q2289520 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.


As alterações do projeto ou do plano original só poderão ser realizadas pelo profissional que o tenha elaborado.

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A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei federal nº. 5.194/1996, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.

A questão exige conhecimentos sobre a literalidade do texto normativo. Deste modo, a presente questão versa sobre o direito de autoria do projeto, que, pela redação da lei, são de propriedade do profissional que os elaborar, respeitadas aqui as convenções contratuais. Assim, a própria lei 5.194/1996 prevê em seu art. 18 que eventuais alterações no projeto ou plano original só poderão ser realizadas pelo profissional responsável pela elaboração.
A exceção que a própria legislação traz se diz respeito ao projeto que o autor esteja impedido de modificar por alguma razão ou que, solicitada a alteração ou modificação, o profissional se recusa a executá-las. Nestes casos, fica autorizada a contratação de outro que será responsável pela alteração ou projeto modificado.
Portanto, está correto o afirmado no enunciado.


GABARITO: CORRETO

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 18. As alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado. 

GABARITO: CERTO

E aí Prof. Filipe Costa, esqueceu de mencionar o parágrafo único do artigo?

Art. 18. As alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.

Parágrafo único. Estando impedido ou recusando-se o autor do projeto ou plano original a prestar sua colaboração profissional, comprovada a solicitação, as alterações ou modificações dêles poderão ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá a responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.

Essa questão foi anulada?

Infelizmente a banca não anulou, essas questões só atrapalha quem estudou e beneficia quem foi no chute. Complicado...

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