Os incentivos fiscais, utilizados por produtores no âmbito ...
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Q854789
Direito Constitucional
Os incentivos fiscais, utilizados por produtores no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), de acordo com o Capítulo V, podem ser utilizados para contratação de serviços necessários à:
1) elaboração de projetos para a obtenção de doação.
2) elaboração de projetos, patrocínio ou investimento.
3) captação de recursos ou a sua execução por pessoa jurídica de natureza cultural.
Está(ão) correta(s):
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