Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo IV...

sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado na infância e adolescência.

oferta de educação bilíngue, sendo a língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

acesso da pessoa com deficiência a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar, específico para pessoa com deficiência.

participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, apenas no nível superior de ensino.