São modalidades de financiamento do Programa Minha Casa Minh...
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Para Entidades Organizadoras, o programa oferece duas modalidades de financiamento a pessoas físicas, que podem ser contratados sob a forma associativa: Construção de unidades habitacionais urbanas ou requalificação de imóveis urbanos.
Gabarito: Alternativa D.
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Gab. D
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 7 DE JUNHO DE 2018
4. MODALIDADES DE FINANCIAMENTO
4.1. O PMCMV-E destina-se à concessão de financiamentos a pessoas físicas, contratadas sob forma associativa, para execução das seguintes modalidades operacionais:
a) Construção de Unidades Habitacionais Urbanas: modalidade operacional que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em unidades habitacionais dotadas de padrões de habitabilidade, salubridade e segurança, definidos pelas posturas municipais, e de desempenho técnico, segundo normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
b) Requalificação de Imóveis Urbanos: modalidade operacional que objetiva a aquisição de imóveis usados, conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitidas ainda obras e serviços necessários à modificação de uso.
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