Das opções a seguir, assinale aquela em que a CLT, expressa...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992345
Direito do Trabalho
Das opções a seguir, assinale aquela em que a CLT,
expressamente, prevê que o juiz possa conhecer e declarar de
ofício de um instituto, ou seja, independentemente de
requerimento da parte interessada.