No que se refere à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa ...

A questão se refere à Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece normas e garantias para a promoção da inclusão e proteção da pessoa com deficiência. A alternativa B é a resposta incorreta, pois afirma que os fornecedores devem disponibilizar, sem necessidade de solicitação, material de divulgação em formato acessível. No entanto, a lei não exige que os fornecedores disponibilizem tais materiais de forma proativa. Em vez disso, ela exige que os fornecedores proporcionem aos clientes com deficiência acesso em formatos acessíveis quando solicitado. Portanto, a alternativa B está incorreta, pois apresenta uma interpretação errada do que a lei exige. As outras alternativas estão corretas e estão de acordo com as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência.