A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e,
em seu art. 4º, afirma que “[...] é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (BRASIL, 1990, p. 1). Em conformidade com o ECA,
a garantia da prioridade mencionada compreende:

Question

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e,
em seu art. 4º, afirma que “[...] é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (BRASIL, 1990, p. 1). Em conformidade com o ECA,
a garantia da prioridade mencionada compreende: Alternativa A: a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. Ou Alternativa B: a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, quando assim for
determinado pela gestão destes mesmos serviços. Ou Alternativa C: a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e
à juventude, cabendo esta decisão, ao ser avaliada como necessária, ao poder público estadual
e/ou municipal. Ou Alternativa D: a disponibilidade e o desejo dos representantes do poder público, nas distintas esferas de poder e
Regiões Brasileiras, em admitir que a toda criança e adolescente deve ser conferido atendimento
diferenciado e prioritário para as suas necessidades. Ou Alternativa E: a primazia de receber proteção e socorro, a depender da natureza das circunstâncias e da gravidade
dos quadros apresentados pelas demais pessoas, a ser avaliada pelos profissionais das distintas
instituições sociais em que cheguem a criança e o adolescente para atendimento.

Arthur Carvalho · Accepted Answer

Alternativa [A] a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. GABARITO: LETRA A ? De acordo com o ECA (8069/90): ? Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3 FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estat...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas