Considerando a Resolução CONFEA n.° 1.094/2017, que dispõe a...

Art. 3º O Livro de Ordem tem ainda por objetivo confirmar, juntamente com a ART, a efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos da obra ou serviço, de modo a permitir a verificação da medida dessa participação, inclusive para a expedição de CAT.

GABARITO: CERTO

CUIDADO!!!!!

Errado.

A Resolução CONFEA nº 1.094/2017 foi revogada pela Resolução CONFEA nº 1.137/2023. Portanto, o livro de ordem de obras e serviços não é mais obrigatório.

Justificativa:

A Resolução CONFEA nº 1.094/2017, que tratava do livro de ordem, foi revogada pela Resolução CONFEA nº 1.137/2023. Portanto, o livro de ordem de obras e serviços não é mais um documento exigido para as obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.

Informações adicionais:

A revogação da Resolução CONFEA nº 1.094/2017 ocorreu em 16 de fevereiro de 2023, durante o plenário do Confea. Essa decisão foi tomada em atendimento a uma solicitação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

É importante ressaltar que, apesar da revogação da obrigatoriedade do livro de ordem, é fundamental que os profissionais mantenham registros detalhados de suas atividades em obras e serviços, tanto para fins de comprovação de sua participação, quanto para a segurança jurídica de todas as partes envolvidas.

Observação:

É sempre recomendado consultar as resoluções e legislações vigentes para obter informações atualizadas sobre os procedimentos e documentos necessários para o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.