A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios básico...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado solicita que identifiquemos um princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. É importante distinguir entre princípios doutrinários e organizacionais, sendo os doutrinários aqueles que norteiam a filosofia e os valores fundamentais do SUS.

Legislação Aplicável:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, estabelece as diretrizes para o SUS, destacando os princípios doutrinários como a integralidade, a universalidade e a equidade.

Tema Central da Questão:

O tema central é a identificação dos princípios doutrinários do SUS. Para resolver a questão, é necessário compreender a diferença entre os princípios doutrinários, que dizem respeito à filosofia de atendimento à saúde, e os organizacionais, que tratam da estrutura e funcionamento do sistema.

Exemplo Prático:

Um exemplo de aplicação do princípio da integralidade é quando um paciente é atendido em um posto de saúde e, ao ser identificado que ele precisa de um tratamento especializado, ele é encaminhado para um hospital de referência, garantindo que todas as suas necessidades de saúde sejam atendidas de maneira completa e contínua.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa A - Integralidade: Este é um princípio doutrinário do SUS, que assegura que o atendimento à saúde deve ser completo e abordar todas as necessidades do paciente, não apenas tratando doenças, mas também promovendo a saúde de forma preventiva e curativa.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B - Descentralização: Este é um princípio organizacional, que refere-se à distribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para a gestão do SUS.

Alternativa C - Regionalização: Outro princípio organizacional que trata da organização do SUS em regiões de saúde, visando melhor atendimento às necessidades locais.

Alternativa D - Hierarquização: Também organizacional, refere-se à organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, garantindo que o atendimento seja realizado de forma ordenada e eficaz.

Alternativa E - Participação social: Embora seja um pilar importante do SUS, está mais relacionado à gestão participativa e ao controle social do sistema, não sendo um princípio doutrinário.

Conclusão:

É fundamental compreender a diferença entre os princípios doutrinários e organizacionais do SUS para resolver questões como essa. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

• Princípios Doutrinários

Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

Eqüidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, eqüidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o principio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

• Princípios Organizativos

Estes princípios tratam, na realidade, de formas de concretizar o SUS na prática.

Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

Descentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

Participação Popular: a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde. 

Fonte: http://www.conselhodesaude.rj.gov.br/noticias/577-conheca-o-sus-e-seus-principios-fundamentais.html