O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) prevê po...

A alternativa correta para a questão apresentada é Errado (E). Vamos entender o porquê.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é uma exigência da Norma Regulamentadora NR-9 do Ministério do Trabalho e Emprego. Este programa visa estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

Um ponto crucial do PPRA é a obrigatoriedade de manter registros de dados. De acordo com a NR-9, os empregadores devem manter a documentação do PPRA por um período mínimo de 20 anos, e não cinco anos como afirmado na questão. Este prazo é importante para garantir um histórico técnico e administrativo que permita o acompanhamento e a melhoria contínua das condições de trabalho.

Portanto, a afirmação de que o registro deve ser mantido por cinco anos está incorreta. O correto seria que o empregador mantivesse esses registros por vinte anos, conforme estabelecido pela norma.

Em preparação para concursos, é essencial estar atento aos detalhes das Normas Regulamentadoras, já que muitas questões exigem conhecimento preciso sobre prazos, obrigações e procedimentos específicos.

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20 anos.

ERRADO

9.3.8 Do registro de dados.
9.3.8.1 Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir
um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.
9.3.8.2 Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos.

Mesmo que as condições de trabalho não sejam alteradas, o PPRA deve ser  revalidado por um novo documento e apresentado aos trabalhadores. O PPRA inicial deverá ser mantido junto com as reavaliações por 20 (vinte) anos.
 

Errado

A forma de registro do PPRA pode ser eletrônica ou a empresa pode optar por ter cópias impressas arquivadas. Lembrando que o documento deve estar disponível no estabelecimento para ser apresentado à fiscalização. No tocante à manutenção dos dados, a própria NR9 se encarregou de definir que estes deverão ser mantidos por um período de vinte anos. A contagem desse prazo inicia-se com a inserção dos dados no programa.

Avante!!!