O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Le...

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Ano: 2019 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Prefeitura de Cruz das Almas - BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Assistente Social |

Q1088313 Serviço Social

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o objetivo de dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Nele, alguns conceitos são apresentados e devem, por este motivo, ser bem compreendidos com vistas à plena efetivação do que foi preconizado. Desse modo, entre os conceitos a seguir relacionados, o que está em acordo com o Decreto nº 7.508/2011 é

Serviços Especiais de Acesso Aberto: serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, a despeito de razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

Rede de Atenção à Saúde: conjunto de ações e serviços de saúde articulados ou não em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Mapa da Saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS, sem inclusão da iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Região de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica: documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, podendo ser estes seguidos, se for tido como adequado e necessário, pelos gestores do SUS.

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