De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem po...

Letra E

Art. 2º

XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população

Gab. E

COMPLEMENTANDO....

a) simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias com vistas a permitir a redução da oferta dos lotes e unidades habitacionais.

XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais;

b) ações isoladas dos governos, da iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização.

III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

c) condições privilegiadas para os agentes públicos em relação aos privados na promoção de empreendimentos urbanos.

XVI – isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.

d) ordenação e controle do uso do solo, de forma a incrementar a proximidade de usos incompatíveis.

VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

(...)

b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;