Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item...

De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

Nos termos da LRF, empresa estatal dependente é a "empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária".

Logo, a contrário sensu, as entidades da administração indireta que recebem recursos da União provenientes de aumento da participação acionária são empresas estatais não dependentes. Tais empresas, apesar de não integrarem o orçamento fiscal, integram o orçamento de investimento.

A discussão parece, então, residir na aplicabilidade do princípio da universalidade ao orçamento de investimento.

Gab. E

Errei essa questão 2x por ler rápido!

A questão parace se referir a EMPRESA ESTATAL INDEPENDENTE. Nesta empresa a União tem participação acionária (têm ações) e irá aumentar essa participação comprando mais ações. Perceba que esse recurso utlizado para aumentar/comprar mais ações aparecerá na LOA da União no ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO.

Perceba que a questão fala de "RECEITAS" e "DESPESAS" dessas estatais INDEPENDENTES como se essas "RECEITAS" e "DESPESAS" integrasse o orçamento (LOA) da União, quando na verdade a União foca apenas no Investimento (participação acionária no Orç de Invest). Por isso a questão está errada.