Decai o adquirente do direito de obter a redibição ou abatim...

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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111085 Direito Civil

Decai o adquirente do direito de obter a redibição ou abatimento no preço de coisa recebida em virtude de contrato comutativo no prazo

máximo de cento e oitenta dias, para os imóveis, contado a partir do momento da entrega efetiva da coisa.

de trinta dias, seja a coisa móvel ou imóvel, prazo esse contado da entrega efetiva.

de um ano, seja a coisa móvel ou imóvel, prazo esse contado da entrega efetiva.

de trinta dias, se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.

máximo de cento e oitenta dias, o qual poderá ser reduzido à metade, nos termos de legislação específica.

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