No ano de 2023, a Sociedade Empresária XXX foi autuada por u...

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Q2522960 Contabilidade Geral
No ano de 2023, a Sociedade Empresária XXX foi autuada por um órgão fiscal que alegava o não recolhimento de determinado imposto no valor de R$7.000.000. Com base na análise de seu departamento jurídico, a Sociedade Empresária constituiu uma provisão no valor de R$5.000.000 nas demonstrações de 2023 e impetrou recurso administrativo ao referido órgão. Em 15/03/2024, o recurso da Sociedade Empresária foi julgado e o órgão fiscal determinou que a Sociedade Empresária recolhesse a quantia de R$6.000.000. A Sociedade Empresária optou por não recorrer da decisão.
A elaboração das demonstrações contábeis foi finalizada pelo Departamento Contábil em 28/02/2024 e o Conselho de Administração autorizou a emissão de tais demonstrações em 25/03/2024. Instado a decidir se a Sociedade Empresária XXX deve ajustar as Demonstrações Contábeis de 2023 e por qual valor, você declara, corretamente, que a Sociedade Empresária XXX
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Gab A

Evento subsequente ao período a que se referem as demonstrações contábeis é aquele evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data final do período a que se referem as demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações. Dois tipos de eventos podem ser identificados:

(a) os que evidenciam condições que já existiam na data final do período a que se referem as demonstrações contábeis (evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações que originam ajustes);

(b) os que são indicadores de condições que surgiram subsequentemente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis (evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações que não originam ajustes).

8. A entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para que reflitam os eventos subsequentes que evidenciem condições que já existiam na data final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis.

9. A seguir são apresentados exemplos de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que exigem que a entidade ajuste os valores reconhecidos em suas demonstrações ou reconheça itens que não tenham sido previamente reconhecidos:

(a) decisão ou pagamento em processo judicial após o final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, confirmando que a entidade já tinha a obrigação presente ao final daquele período contábil. A entidade deve ajustar qualquer provisão relacionada ao processo anteriormente reconhecida de acordo com o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ou registrar nova provisão. (...)

CPC 24

Como já tinha constituído R$ 5.000.000, deverá complementar em R$ 1.000.000 , para ajustar ao valor decidido pelo órgão fiscal.

Gab: A

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