Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item...

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SP Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Contador |
Q1921790 Contabilidade Pública

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.


O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público, definido como o conjunto de direitos e bens adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, caracterizadas como órgãos, fundos e pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiro, bens e valores públicos.

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Essa questão versa sobre conceitos elementares da Contabilidade Pública.

Sobre o tema, tem-se que a já revogada NBC T 16.1 traz o seguinte:

5. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
Apesar de essa norma estar revogada, alguns conceitos continuam válidos. De fato, o patrimônio público é o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Igualmente, a definição de patrimônio público também consta da mesma norma e continua válido. Portanto, item certo.
Gabarito do Professor: CERTO



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Comentários

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Segundo o Cap. III do Código Civil, seriam bens públicos somente aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Logo, a parte em que se diz "direito público ou privado", a meu ver, estaria errada, não?

Discordo do gabarito.

O patrimônio público abarca o conjunto de bens, direitos e obrigações.

A definição dada no quesito (conjunto de bens e direitos) é a de ativo.

Acostumem-se: Incompleto não é errado.

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