Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item...
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o
patrimônio público, definido como o conjunto de
direitos e bens adquiridos, formados, produzidos,
recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do
setor público, caracterizadas como órgãos, fundos e
pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que
recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou
apliquem dinheiro, bens e valores públicos.
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Sobre o tema, tem-se que a já revogada NBC T 16.1 traz o seguinte:
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Comentários
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Segundo o Cap. III do Código Civil, seriam bens públicos somente aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Logo, a parte em que se diz "direito público ou privado", a meu ver, estaria errada, não?
Discordo do gabarito.
O patrimônio público abarca o conjunto de bens, direitos e obrigações.
A definição dada no quesito (conjunto de bens e direitos) é a de ativo.
Acostumem-se: Incompleto não é errado.
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