Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetiva...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa |

Q2130474 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.

A concessão de serviço público é uma forma de descentralização por outorga por prazo indeterminado.

A descentralização por delegação transfere a titularidade e o exercício de determinada competência.

Em qualquer das formas de descentralização, existe hierarquia ou subordinação entre as entidades.

A descentralização por outorga ocorre quando há a criação de entidade da Administração Indireta, com transferência de titularidade da execução de determinado serviço público.

Na descentralização por delegação a Administração Pública transfere a titularidade dos serviços.

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Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetiva...

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