Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item...
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O relatório de gestão fiscal deverá demonstrar, no
último quadrimestre, a inscrição em restos a pagar,
entre outras, das despesas empenhadas e liquidadas,
não pagas por falta de disponibilidade de caixa.
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LRF. Art. 55. O relatório conterá:
[...]
III - demonstrativos, no último quadrimestre:
a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;
b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:
1) liquidadas;
2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;
3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;
4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;
c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38.
Gab. E
RP → pagos
RP → a pagar
• Quem demonstra isso é o RREO, Art. 52 da LRF
____________________________________________
Despesa Liquidada que vai virar RP
Despesa Ñ Liquidada até o limte de Cx que vai virar RP
Despesa sem Cx e foram canceladas que não vira RP
• Quem demonstra isso é o RGF, Art. 54 da LRF
Percebam: Quando se trata de RP o RREO foca no "pagamento" uma vez que esse relatório é de execução. Para o RGF o foca é nas "despesas empenhadas" que irão ou não ser inscritas como RP.
A questão faz essa "bagucinha" de conceitos.
Bons estudos.
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