No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova...
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Q1159307
Veterinária
No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.
A inspeção e a fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário poderão ser realizadas pelas Secretarias de Agricultura dos estados e do Distrito Federal, por delegação de competência.