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Q2522985 Contabilidade Geral
O setor de contabilidade de um determinado ente público estadual identificou que, em janeiro de 2024, parte dos benefícios a serem pagos aos servidores ativos não foram processados em época própria, quando foi observado o direito ao recebimento, em outubro de 2023.
Ao proceder com a emissão de empenho, considerando que o orçamento do referido ano consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-los, os benefícios foram classificados contabilmente como
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Gab. C

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

O art. 37 da Lei nº 4.320/1964 dispõe que as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

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