O orçamento público, de acordo com o expresso na Lei nº 4.3...

O tema central da questão é a programação orçamentária e financeira, com foco nos princípios fundamentais do orçamento público conforme a Lei nº 4.320, de 1964. Para resolver essa questão, é importante compreender os princípios orçamentários que garantem a eficácia e a transparência na gestão dos recursos públicos.

Alternativa Correta: C - unidade, anualidade e universalidade.

Agora, vamos entender por que essa é a resposta correta:

Unidade: Este princípio estabelece que o orçamento deve ser único para cada exercício financeiro. Isso significa que todas as receitas e despesas devem estar contidas em um único documento, evitando orçamentos paralelos que possam causar descontrole financeiro.

Anualidade: Refere-se ao período de tempo que o orçamento cobre, geralmente um ano. Isso permite uma avaliação e controle regular dos recursos financeiros.

Universalidade: Este princípio determina que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento, garantindo uma visão completa das finanças públicas.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - publicidade, unidade e continuidade. Embora a publicidade (transparência) seja importante, continuidade não é um princípio orçamentário estabelecido na Lei nº 4.320.

B - clareza, anualidade e entidade. Apesar da clareza ser desejável, entidade não é reconhecido como um dos princípios fundamentais do orçamento público na referida lei.

D - equilíbrio, universalidade e oportunidade. O equilíbrio é um conceito importante, mas oportunidade não é um princípio orçamentário definido.

E - programação, atualidade e competência. Nenhum desses elementos é considerado um princípio orçamentário na Lei nº 4.320.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: letra C.

Lei 4320/64

Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

BIZU: UAU