Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça

Vamos analisar a questão sobre as competências do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas. Este assunto é regulado pela legislação estadual e também encontra fundamentos na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993).

**Tema central:** A questão aborda as responsabilidades do Colégio de Procuradores de Justiça, que é um órgão colegiado do Ministério Público responsável por decisões importantes relacionadas ao funcionamento e à estrutura do Ministério Público.

Exemplo prático: Considere que o Procurador-Geral de Justiça deseja modificar as atribuições de uma Promotoria para atender melhor as demandas da população. Essa proposta precisa ser aprovada pelo Colégio de Procuradores, conforme suas competências.

**Alternativa Correta: B** - Esta alternativa está correta porque compete ao Colégio de Procuradores de Justiça aprovar propostas do Procurador-Geral de Justiça para excluir, incluir ou modificar as atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça. Este é um dos papéis fundamentais do Colégio, garantindo que as decisões sobre a distribuição de atribuições sejam feitas de forma colegiada.

**Análise das alternativas incorretas:**

A - A remoção compulsória de um membro do Ministério Público, por interesse público, é uma decisão que não cabe exclusivamente ao Colégio de Procuradores. Este processo geralmente envolve a Corregedoria e pode demandar um procedimento mais complexo, inclusive com a participação do Conselho Superior do Ministério Público.

C - A avaliação de estágio probatório e o vitaliciamento de Promotores de Justiça são atribuições do Conselho Superior do Ministério Público, e não do Colégio de Procuradores.

D - A promoção e remoção por antiguidade são decididas pelo Conselho Superior do Ministério Público. O Colégio de Procuradores não é responsável por indicar nomes para esses processos.

E - A aprovação de pedidos de permuta entre membros do Ministério Público é, novamente, uma competência do Conselho Superior, que trata das movimentações de membros dentro da instituição.

Dica para evitar pegadinhas: Esteja sempre atento às competências específicas de cada órgão dentro do Ministério Público, pois as questões podem confundir ao misturar atribuições do Colégio de Procuradores com as do Conselho Superior do Ministério Público.

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Dica: falou em Remoção, Promoção, Permuta, Estágio Probatório; geralmente é atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, que é um órgão mais "administrativo"

a) Compete ao Conselho Superior (art. 43, II, "a", LCE 11/93);

b) CORRETA (art. 33, XXVII, LCE 11/93);

c) Compete ao Conselho Superior (art. 43, II, "d", LCE 11/93);

d) Compete ao Conselho Superior (art. 43, VI, LCE 11/93);

e) Compete ao Conselho Superior (art. 43, VIII, LCE 11/93).

A) decidir sobre a remoção compulsória de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, mediante representação do Procurador-Geral de Justiça.

Art. 43 - Compete ao Conselho Superior do Ministério Público;

II - decidir sobre:

a) a remoção compulsória de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, mediante representação do Procurador-Geral de Justiça;

B) aprovar, por maioria absoluta, a proposta do Procurador-Geral de Justiça para excluir, incluir ou modificar as atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça.

Art. 33 - Ao Colégio de Procuradores de Justiça compete:

XXVII - aprovar, por maioria absoluta, a proposta do Procurador-Geral de Justiça para excluir, incluir ou modificar as atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça;

C) decidir sobre avaliação de estágio probatório de Promotor de Justiça e de seu vitaliciamento.

Art. 43 - Compete ao Conselho Superior do Ministério Público;

II - decidir sobre:

d) avaliação de estágio probatório de Promotor de Justiça e de seu vitaliciamento.

D)indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para promoção e remoção por antiguidade.

Art. 43 - Compete ao Conselho Superior do Ministério Público;

VI - indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para promoção e remoção por antiguidade;

E) aprovar os pedidos de permuta entre membros do Ministério Público.

Art. 43 - Compete ao Conselho Superior do Ministério Público;

VIII - aprovar sobre pedidos de permuta entre membros do Ministério Público;