Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça

Dica: falou em Remoção, Promoção, Permuta, Estágio Probatório; geralmente é atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, que é um órgão mais "administrativo"

a) Compete ao Conselho Superior (art. 43, II, "a", LCE 11/93);

b) CORRETA (art. 33, XXVII, LCE 11/93);

c) Compete ao Conselho Superior (art. 43, II, "d", LCE 11/93);

d) Compete ao Conselho Superior (art. 43, VI, LCE 11/93);

e) Compete ao Conselho Superior (art. 43, VIII, LCE 11/93).

A) decidir sobre a remoção compulsória de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, mediante representação do Procurador-Geral de Justiça.

Art. 43 - Compete ao Conselho Superior do Ministério Público;

II - decidir sobre:

a) a remoção compulsória de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, mediante representação do Procurador-Geral de Justiça;

B) aprovar, por maioria absoluta, a proposta do Procurador-Geral de Justiça para excluir, incluir ou modificar as atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça.

Art. 33 - Ao Colégio de Procuradores de Justiça compete:

XXVII - aprovar, por maioria absoluta, a proposta do Procurador-Geral de Justiça para excluir, incluir ou modificar as atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça;

C) decidir sobre avaliação de estágio probatório de Promotor de Justiça e de seu vitaliciamento.

Art. 43 - Compete ao Conselho Superior do Ministério Público;

II - decidir sobre:

d) avaliação de estágio probatório de Promotor de Justiça e de seu vitaliciamento.

D)indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para promoção e remoção por antiguidade.

Art. 43 - Compete ao Conselho Superior do Ministério Público;

VI - indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para promoção e remoção por antiguidade;

E) aprovar os pedidos de permuta entre membros do Ministério Público.

Art. 43 - Compete ao Conselho Superior do Ministério Público;

VIII - aprovar sobre pedidos de permuta entre membros do Ministério Público;