Em um esforço para aprimorar a Administração Pública e otimi...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência
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Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |
Q3069903
Direito Administrativo
Em um esforço para aprimorar a Administração Pública e otimizar a prestação de serviços, o governo brasileiro implementou
várias medidas recentes. Entre elas decidiu criar o Ministério da Educação e Cultura, que visa integrar e coordenar as políticas
educacionais e culturais do país. Além disso, para fortalecer a regulamentação e fiscalização no setor de saúde, foi
estabelecida a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a concedendo a titularidade e execução de tal serviço. Por
fim, o governo celebrou um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária Beta, cujo
teor estabelece que a empresa será responsável pelo fornecimento de um serviço essencial. De acordo com os conceitos de
centralização, descentralização e desconcentração, assinale a afirmativa correta.