Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Consti...
Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
A inassiduidade habitual será apurada mediante procedimento
sumário, cabendo, nesse caso, a penalidade de remoção ou de
advertência.