No que tange ao conceito de honorários da perícia contábil, ...
Gabarito comentado
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Questão que trata acerca de conhecimentos da NBC PP 01 (R1) – PERITO CONTÁBIL.
Segundo a norma:
Execução de honorários periciais
37. Os honorários periciais fixados ou arbitrados e não quitados podem ser executados, judicialmente, pelo perito em conformidade com os dispositivos do Código de Processo Civil.
Portanto, a assertiva letra A está em plena conformidade. Vamos analisar as demais:
B) ainda que a perícia seja considerada inconclusiva ou ineficiente, não há hipótese prevista em lei que determine a devolução parcial ou total dos valores recebidos. ERRADO. Quando a perícia for considerada inconclusiva ou ineficiente, ou quando substituído, pode a autoridade competente determinar a redução ou devolução do valor dos honorários já recebidos.
C)o perito nomeado pode requerer a liberação de até 30% dos honorários depositados, quando julgar necessário para o custeio antes do início dos trabalhos. ERRADO. O perito nomeado pode requerer a liberação de até 50% dos honorários depositados.
D)na elaboração da proposta de honorários, o perito deve considerar, entre outros fatores: quem será o magistrado da causa; quem são as partes da causa; a complexidade da matéria e o prazo estabelecido para o recebimento dos honorários. ERRADO. O perito deve considerar, entre outros fatores: a relevância, o vulto, o risco, a responsabilidade, a complexidade operacional, o pessoal técnico, o prazo estabelecido e a forma de recebimento.
Gabarito do professor: LETRA A.
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Comentários
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Vamos analisar cada uma das alternativas com base na NBC PP 01 (R1) – Perito Contábil:
Essa afirmação está correta. Os honorários periciais são devidos ao perito contábil, e caso não sejam pagos, o perito pode buscar a execução judicial conforme previsto no Código de Processo Civil.
Essa afirmação é correta. Segundo a NBC PP 01, não há uma previsão legal que obrigue a devolução dos honorários recebidos, mesmo que a perícia não tenha sido conclusiva ou eficiente. O perito é pago pelos serviços prestados, independentemente do resultado.
Essa afirmação é incorreta. A NBC PP 01 não prevê que o perito possa solicitar a liberação de uma porcentagem específica dos honorários antes do início dos trabalhos. A liberação de honorários é regida por regras específicas e deve ser feita conforme as disposições legais e contratuais.
Essa afirmação é incorreta. Embora o perito deva considerar a complexidade da matéria e o prazo, fatores como quem será o magistrado e quem são as partes não são necessariamente relevantes na elaboração da proposta de honorários.
- A: Correta
- B: Correta
- C: Incorreta
- D: Incorreta
Portanto, as opções A e B estão corretas, mas como a pergunta pede uma única afirmação correta, a A é a mais diretamente relacionada ao conceito de honorários da perícia contábil conforme a NBC PP 01.
Devolução de honorários.
36. Quando a perícia for considerada inconclusiva ou ineficiente, ou quando substituído, pode a autoridade competente determinar a redução ou devolução do valor dos honorários já recebidos. Ou seja, somente alternativa A está correta.
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