Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alter...

ESTADO DE DEFESA

• DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
• Submetido ao CN, em até 24h p/ aprovação;
• (se não aprovado pela maioria absoluta, cessa imediatamente);
• OUVIR: (são opinativos, não vinculam):
• Conselho da República;
• Conselho da Defesa Nacional.
• DURAÇÃO:
• Não superior a 30 dias +30 (prorrogação por igual período).
• FINALIDADE:
• Preservar/ restabelecer (locais restritos e determinados):
• Ordem pública;
• Paz social.
• AMEAÇAS POR GRAVE E IMINENTE:
• Instabilidade institucional ou
• Atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Fonte: comentáriosqc

Gab: A

Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocada reunião extraordinária em 05 dias (§ 5º) 

O Congresso Nacional apreciará o decreto em 10 dias, vigorando, enquanto isso, o estado de defesa (§6º) 

ESTADO DE DEFESA

• DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
• Submetido ao CN, em até 24h p/ aprovação;
• (se não aprovado pela maioria absoluta, cessa imediatamente);
• OUVIR: (são opinativos, não vinculam):
• Conselho da República;
• Conselho da Defesa Nacional.
• DURAÇÃO:
• Não superior a 30 dias +30 (prorrogação por igual período).
• FINALIDADE:
• Preservar/ restabelecer (locais restritos e determinados):
• Ordem pública;
• Paz social.
• AMEAÇAS POR GRAVE E IMINENTE:
• Instabilidade institucional ou
• Atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

ESTADO DE DEFESA

• DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
• Submetido ao CN, em até 24h p/ aprovação;
• (se não aprovado pela maioria absoluta, cessa imediatamente);
• OUVIR: (são opinativos, não vinculam):
• Conselho da República;
• Conselho da Defesa Nacional.
• DURAÇÃO:
• Não superior a 30 dias +30 (prorrogação por igual período).
• FINALIDADE:
• Preservar/ restabelecer (locais restritos e determinados):
• Ordem pública;
• Paz social.
• AMEAÇAS POR GRAVE E IMINENTE:
• Instabilidade institucional ou
• Atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Gab A

A)O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou, prontamente, restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

B) O decreto que instituir o estado de defesa terá, obrigatoriamente, tempo indeterminado, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará as medidas coercitivas a vigorarem.

Art. 136 § 1º O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:

C) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a noventa dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram sua decretação.

Art. 136 § 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

D)Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria simples.

Art. 136 § 4º Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

E)O Congresso Nacional apreciará o decreto de estado de defesa dentro de cinco dias contados de seu recebimento.

§ 6º O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.