Assinale a alternativa correta que corresponde à dívida fund...

Trata-se da diferença entre dívida flutuante e fundada segundo a Lei 4.320/64.

Segundo o art. 92 da Lei 4.320/64, "A dívida flutuante compreende:

I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

II - os serviços da dívida a pagar;

III - os depósitos;

IV - os débitos de tesouraria".

Pelo art. 98 da Lei 4.320/64, "A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos".

⟹ Resolução: Assinale a alternativa correta que corresponde à dívida fundada.

Com exceção da letra C, que é dívida fundada, as letras A, B, D e E representam dívida flutuante.

Gabarito: Letra C.

Gabarito C

Contribuindo...

As operações de créditos que constarem no orçamento de prazo inferior a 12 meses também integrarão a dívida fundada/consolidada.

LRF Art. 29

§ 3  Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

A dívida fundada é baseada em contratos de empréstimo(operações de créditos) ou financiamentos com organismo multilaterais, agências governamentais ou credores privados, que geram compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrios orçamentários ou a financiamento de obras e serviços públicos.

Questão passível de anulação, pois:

§ 3  Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Alternativa dada pela banca não diz se a Operação de Crédito foi feita a curto ou longo prazo, se constou ou não no orçamento.

Poderia ter sido por créditos adicionais a curto prazo ou mesmo ARO (extra orçamentária), o examinador não pode exigir adivinhação, questão mal feita!

Questão mal formulada!

A alternativa b) divida a pagar, também poderia ser a resposta, pois divida a pagar com vencimento maior do que 12 meses são dívidas fundadas, bem como as operações de crédito com vencimento maior do que 12 meses.

Assim também a alternativa c) operação de crédito, falta informação, pois se for por ARO é dívida flutuante.