Conforme o Decreto nº 3.692/00, que dispõe sobre a instalaçã...

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Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: ANA

Q1185990 Legislação Federal

Conforme o Decreto nº 3.692/00, que dispõe sobre a instalação, aprova a estrutura e quadro dos cargos comissionados e dá outras providências acerca da Agência Nacional de Águas, assinale a alternativa incorreta.

A ANA integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A ANA possui como primordial finalidade implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Recursos Hídricos.

O regimento interno da ANA exige aprovação de Diretoria Colegiada e publicação no Diário Oficial da União.

Os 6 (seis) membros componentes da Diretoria Colegiada serão nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal, com mandatos coincidentes de 4 (quatro) anos, vedada recondução consecutiva.

A exoneração imotivada de dirigente só pode ocorrer nos 4 (quatro) meses iniciais dos respectivos mandatos.

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