“[...] os poderes públicos têm a capacidade, até mesmo a ob...

“[...] os poderes públicos têm a capacidade, até mesmo a obrigação, de fazer respeitar o direito e proteger os cidadãos contra os danos físicos, o uso da força e da espoliação, eles deveriam, tanto quanto possível, renunciar a impor a concepção do bem, por mínima que seja, aos cidadãos e deixá-los livres para levarem sua vida como bem lhes aprouver.” (Mendus, 2003, p.702). A afirmação acima é compatível com o conceito estudado como: