O Decreto Nº 5626/2015, em seu Capítulo III, dispõe sobre a ...

a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, ensino médio e educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras Libras ou em Letras Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

a formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Letras/Libras ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngue.

não se admite como formação mínima de docentes para o ensino de Libras, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabiliza a formação bilíngue, referida no caput.

as pessoas surdas não terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput.

a formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngue.