Em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE...

Tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período em que permanecem na escola.

Atende a todos os alunos matriculados na rede pública de educação infantil.

Tem por pressupostos os direitos à Saúde e à Alimentação e é orientado pelos princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e hierarquização e participação popular).

Tem como uma de suas diretrizes Participação e Controle Social.

Incentiva a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, excetuando-se as comunidades tradicionais indígenas.