Os direitos sociais e coletivos, consagrados na Constituição...

Os direitos sociais e coletivos, consagrados na Constituição Federal, representam um conjunto de garantias fundamentais que visam assegurar o bem-estar, a justiça social e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. O princípio que garante que esses direitos sejam estendidos a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de discriminação ou distinção, os quais devem estar disponíveis para todos, independentemente de sua condição socioeconômica, gênero, raça, religião ou qualquer outra característica pessoal, é a: