Sobre as infrações éticas do bibliotecário, marque a altern...

A alternativa E é a correta: "As infrações éticas e disciplinares prescrevem em 5 (cinco) anos."

Essa questão aborda o tema das infrações éticas e disciplinares na profissão de bibliotecário, um tópico importante no contexto das normas e legislações da Biblioteconomia. Para respondê-la corretamente, é necessário entender como essas infrações são tratadas segundo as regulamentações profissionais e o Código de Ética da profissão.

Vamos analisar cada alternativa para esclarecer por que apenas a alternativa E é a correta:

A - As infrações ético-disciplinares serão punidas, somente, com aplicação de multa.

Esta afirmação é incorreta. As punições para infrações ético-disciplinares podem incluir diversas sanções, como censura, suspensão e até mesmo a cassação do registro profissional, não se limitando apenas à aplicação de multa.

B - Censura e advertência são as únicas formas de punição em caso de infrações disciplinares.

Também está incorreta. Além de censura e advertência, outras formas de penalidade podem ser aplicadas, como suspensão e cassação do registro profissional, dependendo da gravidade da infração cometida.

C - O cometimento de infrações exigirá a cassação imediata do registro profissional, sem direito a representação nem recurso.

Incorreto. O direito à defesa e ao recurso é garantido em qualquer processo disciplinar. A cassação do registro é uma penalidade extrema e normalmente é aplicada após o devido processo legal, que inclui a possibilidade de representação e recurso.

D - O infrator tomará ciência das decisões proferidas através de fax.

Essa alternativa está desatualizada e incorreta. O procedimento de comunicação de decisões normalmente ocorre por meio de notificações formais, podendo incluir meios eletrônicos mais modernos e seguros, como e-mail ou outros sistemas oficiais de comunicação.

E - As infrações éticas e disciplinares prescrevem em 5 (cinco) anos.

Esta é a opção correta. Segundo a regulamentação vigente, as infrações éticas e disciplinares de bibliotecários têm um prazo de prescrição de cinco anos, após o qual não podem mais ser objeto de sanção.

Entender as normas e legislações aplicáveis à prática profissional é fundamental para garantir que o bibliotecário atue de acordo com os princípios éticos e legais que regem a profissão.

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Resolução CFB nº 207/2018

CAPÍTULO III

DAS PENALIDADES

Art. 15 — As infrações éticas e disciplinares prescrevem em 5 (cinco) anos

a e b) Art. 13 – As infrações ético-disciplinares serão punidas, de forma alternada, sem prejuízo das sanções de natureza civil e/ou penal cabíveis, com penas de:

I – advertência reservada;

II – censura pública;

III – multa de 1 a 50 vezes o valor atualizado da anuidade;

IV – suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos;

V – cassação do registro profissional com apreensão da carteira profissional.

c) tem direito a defesa

d) Art. 14 – O infrator tomará ciência das decisões proferidas:

I – pessoalmente, ou por procurador formalmente constituído e com poderes específicos para receber intimações e delas tomar ciência;

II – mediante notificação, em caso de censura pública, que poderá ser feita por carta registrada, processo eletrônico ou por meio da Imprensa Oficial, considerando-a efetivada 5 (cinco) dias após a publicação

e) Art. 15 — As infrações éticas e disciplinares prescrevem em 5 (cinco) anos.

infraçoes eticas e disciplinares prescrevem em 5 anos.