“Há 30 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (P...

A alternativa correta é a C.

A questão aborda as mudanças significativas trazidas pela Reforma Tributária de 2023 no Brasil, um tema importante para entender o desenvolvimento econômico e o ambiente de negócios no país. A Reforma Tributária é um tema complexo, que envolve alterações em diversos impostos e práticas fiscais, e esta questão específica foca em uma das principais inovações introduzidas.

Alternativa C: A criação do Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", é uma das mudanças notáveis da reforma. Este imposto incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. A intenção é desestimular o consumo desses produtos e mitigar seus impactos negativos. Portanto, essa alternativa está correta.

Alternativa A: A eliminação da necessidade de leis complementares para regulamentar alterações introduzidas pela reforma não é uma realidade. A complexidade do sistema tributário brasileiro exige a criação de leis complementares para regulamentar e detalhar a aplicação de novas regras. Assim, esta alternativa está incorreta.

Alternativa B: A unificação de todos os impostos federais, estaduais e municipais em um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) também não ocorreu. Embora a reforma preveja a unificação de alguns tributos, ela não abrange todos os impostos existentes. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Alternativa D: A introdução de tecnologias digitais avançadas na administração tributária é uma iniciativa plausível, mas a afirmação de que isso poria fim definitivo a todas as formas de evasão fiscal é exagerada e não corresponde à realidade. A evasão fiscal é um problema complexo que não pode ser totalmente erradicado apenas com o uso de tecnologia. Assim, esta alternativa está incorreta.

Compreender a estrutura e as modificações propostas na Reforma Tributária é fundamental para qualquer candidato a concursos públicos, pois o tema é frequentemente abordado em provas devido à sua relevância para a administração pública e o desenvolvimento econômico do país.

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