A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um ma...

Análise da Questão:

A questão aborda a evolução histórica do Sistema Único de Saúde (SUS), um tema central no direito sanitário brasileiro. O SUS é um sistema público de saúde que visa garantir o acesso universal e integral à saúde.

Interpretação das Afirmativas:

(1) "O marco da reforma do sistema de saúde brasileiro foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em março de 1988 e teve como lema 'Saúde, Direito de Todos, e Dever do Estado'."

A Conferência realmente foi um marco, mas ela ocorreu em outubro de 1986, e não em março de 1988. Portanto, a afirmativa é Falsa.

(2) "Os princípios e diretrizes do SUS foram contemplados na Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990."

Essa afirmativa está Correta. A Lei n° 8.080 de 1990 realmente estabelece as diretrizes do SUS, como universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.

(3) "O SUS, portanto, não é composto somente por serviços públicos; é integrado também por uma rede de serviços privados, principalmente hospitais e unidades de diagnose e terapia, que são remunerados por meio dos recursos públicos destinados à saúde."

Esta afirmativa é Verdadeira. O SUS pode firmar contratos e convênios com instituições privadas para complementar o atendimento, principalmente em áreas onde a rede pública é insuficiente.

Justificativa da Alternativa Correta:

A sequência correta é F, V, V. Então, a alternativa correta é a A, pois reflete com precisão a análise das afirmativas.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - V, F, V: A primeira afirmativa está incorreta, pois a data da conferência está errada.

C - V, F, F: Além do erro na primeira afirmativa, a terceira também está correta.

D - F, F, V: A segunda afirmativa está correta, e não falsa.

E - V, V, V: A primeira afirmativa está incorreta devido à data mencionada.

Estratégia para Resolução:

Ao resolver questões de legislação, é crucial verificar datas e detalhes específicos, como leis e conferências, para não ser enganado por pegadinhas. Fique atento aos marcos históricos e legislação correspondente.

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8° CONFERÊNCIA DA SAÚDE ACONTECEU EM 1986

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/592-8-conferencia-nacional-de-saude-quando-o-sus-ganhou-forma

Sobre a conferência.

Gabarito: Letra A

A 8a conferência Nacional de saúde aconteceu em 1986

Questão passível de recurso, pois a Lei 8.080/90 defini os princípios, que são baseados nas diretrizes previstas apenas na CF/88.

Conforme trecho da lei 8.080

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: .....