De acordo com a ética do servidor público, assinale a única ...

Vamos analisar a questão sobre ética do servidor público, focando nos deveres fundamentais do servidor conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994.

O tema central desta questão é compreender quais são os deveres essenciais de um servidor público, que se relacionam com ética, responsabilidade e compromisso profissional.

Alternativa correta: A - Ser assíduo e frequente ao serviço a fim de desempenhar a tempo, as atribuições do cargo.

A alternativa A está correta porque um dos deveres fundamentais do servidor público é ser assíduo e frequente ao serviço. Isso significa que o servidor deve comparecer ao trabalho conforme os horários e dias estabelecidos, cumprindo suas responsabilidades de forma pontual e regular. Esse comportamento garante que as atribuições do cargo sejam realizadas em tempo hábil, assegurando a eficiência e eficácia do serviço público.

Agora, vamos examinar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: Respeitar à hierarquia, sem questioná-la em hipótese alguma.

Embora o respeito à hierarquia seja importante, a ideia de não poder questioná-la em hipótese alguma não é realista nem saudável para a administração pública. O servidor tem o dever de respeitar a hierarquia, mas também pode e deve questioná-la de forma ética quando houver necessidade de melhoria ou correção de equívocos.

Alternativa C: Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de nunca ser demitido.

Esta alternativa está incorreta porque ser assíduo e frequente não garante a impossibilidade de demissão. A estabilidade no serviço público depende de diversos fatores, incluindo o cumprimento adequado das funções e obrigações, mas não há garantia absoluta contra demissão.

Alternativa D: Usar do cargo ou função para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

Esta alternativa vai contra os princípios éticos do serviço público. O servidor não deve utilizar sua posição para obter qualquer tipo de favorecimento pessoal ou para terceiros, pois isso caracteriza abuso de poder e fere a ética pública.

Alternativa E: Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

Esta alternativa é incorreta e antiética. O servidor público deve atuar para facilitar e garantir o exercício regular dos direitos dos cidadãos, não para procrastinar ou criar obstáculos.

Compreender essas nuances ajuda a discernir o comportamento esperado de um servidor público ético e responsável. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA  A

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.