Após a publicação das Leis de n° 8.080/1990, e de n° 8.142/...

Tema da Questão: Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação da sociedade na gestão da saúde.

A questão aborda o Controle Social no SUS, um mecanismo que permite à sociedade participar ativamente da gestão do sistema de saúde. Isso foi formalizado após a publicação das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que são fundamentais para a estruturação do SUS e a inclusão da sociedade na fiscalização e planejamento das políticas de saúde.

Legislação Aplicável: As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 tratam da organização do SUS e da participação da comunidade na gestão do sistema, estabelecendo a criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde como instâncias de Controle Social.

Alternativa Correta: E - V, V, V

Justificativa:

1. "A partir do controle social, a sociedade começou, efetivamente, a participar da gestão do sistema de saúde." - Verdadeiro. O controle social permitiu que a sociedade tivesse voz na gestão do SUS, participando do planejamento e avaliação das políticas de saúde.

2. "A população, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a exercer o controle social." - Verdadeiro. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que incluem representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, e são fundamentais para o exercício do controle social.

3. "O controle social ocorre por meio da participação da população no planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde." - Verdadeiro. Esta afirmativa resume bem o papel do controle social, que inclui a fiscalização e a influência da população nas decisões sobre saúde pública.

Explicação das alternativas incorretas:

A - F, V, V: A primeira afirmativa é verdadeira, pois reflete a realidade da participação social após a implementação do controle social.

B - V, F, V: A segunda afirmativa é verdadeira, uma vez que os Conselhos de Saúde são, de fato, instrumentos de controle social.

C - V, F, F: Assim como na alternativa B, o erro está na segunda e terceira afirmativas, que são verdadeiras.

D - F, F, V: A primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, o que torna esta alternativa incorreta.

Estratégia para Resolução: Ao resolver questões sobre controle social no SUS, é importante lembrar das funções dos Conselhos e Conferências de Saúde e o papel da sociedade na fiscalização e planejamento das políticas de saúde. Observe palavras-chave como "participação", "fiscalização" e "planejamento", que são indícios de controle social.

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(V) “A partir do controle social, a sociedade começou, efetivamente, a participar da gestão do sistema de saúde.”

(V ) “A população, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a exercer o controle social.”

(V ) “O controle social ocorre por meio da participação da população no planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde.”

° Todas as alternativas encontram-se corretas, o controle social foi garantido a partir da CF de 1988 e ampliado nas leis citadas no enunciado da questão. Na saúde, a população participa politicamente através das conferências de saúde e conselhos de saúde.

GAB: E