O contrato de trabalho é um negócio jurídico pelo qual um e...

O tema central da questão é a identificação dos elementos essenciais para a validade de um contrato de trabalho. Para entender isso, é necessário conhecer os princípios básicos dos contratos, especialmente no contexto trabalhista.

De acordo com o artigo 104 do Código Civil Brasileiro, para que um contrato seja válido, ele deve conter os seguintes elementos essenciais: agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

No contexto do contrato de trabalho, aplicam-se também esses princípios, mas com algumas especificidades. Vamos explorar cada alternativa para entender melhor:

A - Consentimento: O consentimento é essencial em qualquer contrato, pois representa o acordo de vontades entre as partes. No contrato de trabalho, o empregado consente em realizar suas atividades laborais e o empregador em remunerá-lo. Portanto, esta alternativa está incorreta como elemento não essencial, pois o consentimento é, sim, essencial.

B - Capacidade: A capacidade refere-se à aptidão das partes para assumir obrigações e direitos no contrato. Tanto o empregador quanto o empregado devem ter capacidade jurídica para celebrar o contrato de trabalho. Assim, a capacidade é um elemento essencial, tornando esta alternativa incorreta.

C - Manifestação de vontade: Esta é a expressão clara do consentimento das partes e é um dos pilares fundamentais de qualquer contrato, incluindo o trabalhista. A manifestação de vontade é, portanto, essencial, tornando esta alternativa incorreta.

D - Encargo: O encargo não é um elemento essencial para a validade do contrato de trabalho. Em direito, o encargo é uma condição que impõe uma obrigação secundária a quem recebe um benefício. No contrato de trabalho, não há necessidade de um encargo específico para que o contrato seja válido, o que faz desta a alternativa correta.

Justificativa: A alternativa correta é a D - Encargo, pois este não é um elemento exigido para a validade do contrato de trabalho, ao contrário dos outros elementos mencionados (consentimento, capacidade e manifestação de vontade), que são necessários para a formação de todo contrato.

Para alunos que desejam aprofundar-se, uma boa estratégia é sempre lembrar dos elementos gerais de validade de contratos e adaptá-los ao contexto específico do direito trabalhista. Isso ajuda a diferenciar o que é essencial do que não é.

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gab. letra D

Os encargos não são essenciais para a validade do contrato de trabalho. Encargos são ônus criados por uma das partes, mas não suspendem o exercício do direito.

No direito do trabalho, encargos são os valores adicionais ao salário que as empresas devem pagar aos seus funcionários, exigidos por lei:

* Férias;

* Décimo terceiro salário;

* Fundo de garantia ao tempo de serviço (FGTS);

* Licenças;

* Adicionais;

* Vale transporte.

Gabarito: D