Em relação às normas nacionais de regulação das ações e ser...

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Q567324 Direito Sanitário
Em relação às normas nacionais de regulação das ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
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Lei 8.080/90

Art 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelos Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou indiretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

RESPOSTA: B

a) Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde - SUS compete:
VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

 

c) § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

d) § 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde - SUS, poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

e) Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I - alimentação e nutrição;
II - saneamento e meio ambiente;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV - recursos humanos;
V - ciência e tecnologia; e
VI - saúde do trabalhador.

GABARITO: LETRA B

CAPÍTULO III

Da Organização, da Direção e da Gestão

Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

FELIZ NATAL

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), compete gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.→ À direção municipal

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