A Constituição Federal estabelece a organização da saúde, n...

a) ERRADA - A União aplicará, anualmente, o mínimo de 10% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro em ações e serviços públicos de saúde.

CF - Art. 198: No mínimo 15%.

b) ERRADA - Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta.

CF - Art. 198: Por meio de processo seletivo público

c) ERRADA - Compete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, exceto o do trabalho.

CF - Art. 200 VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

d) CORRETA - Ao Sistema Único de Saúde, compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

e) ERRADA - Está excluído do escopo do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

CF - Art. 200 I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

Bons Estudos! =)