Os Pactos pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão manifestam...

Alternativa Correta: B

O tema central desta questão são as diretrizes do Pacto de Gestão no contexto dos Pactos pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão. Esses pactos envolvem mudanças significativas que afetam a forma como o Sistema Único de Saúde (SUS) é executado no Brasil. Para resolver essa questão, é importante conhecer o funcionamento do SUS, especialmente as diretrizes do Pacto de Gestão e como elas se relacionam com a regionalização, financiamento e participação social.

Justificativa da Alternativa Correta: A opção B está correta porque o Plano Diretor de Regionalização (PDR) tem como objetivo garantir o acesso à saúde, promover a equidade, racionalizar os gastos e otimizar os recursos. A regionalização é uma estratégia fundamental para organizar e distribuir os serviços de saúde de forma eficiente, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde necessários.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Está incorreta. A gestão no SUS é descentralizada, o que significa que não busca centralizar as decisões apenas no Ministério da Saúde. A responsabilidade é compartilhada entre a União, estados e municípios, com cada nível de governo tendo papéis complementares no financiamento, cooperação técnica, avaliação, controle e fiscalização.

Alternativa C: Está incorreta. A responsabilidade pelo financiamento do SUS não é exclusiva da União. O financiamento é tripartite, ou seja, envolve recursos da União, dos estados e dos municípios, cada um contribuindo de acordo com suas capacidades e responsabilidades.

Alternativa D: Está incorreta. A Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI) não visa definir ações de desenvolvimento da participação social. Ao invés disso, a PPI é um mecanismo para organizar e planejar as ações e serviços de saúde de forma integrada entre os diferentes níveis de gestão do SUS, priorizando as necessidades da população e otimizando os recursos disponíveis.

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Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização são o Plano Diretor de Regionalização – PDR, o Plano Diretor de Investimento – PDI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI.

O PDR deverá expressar o desenho final do processo de identificação e reconhecimento das regiões de saúde, em suas diferentes formas, em cada estado e no Distrito Federal, objetivando a garantia do acesso, a promoção da equidade, a garantia da integralidade da atenção, a qualificação do processo de descentralização e a racionalização de gastos e otimização de recursos. Para auxiliar na função de coordenação do processo de regionalização, o PDR deverá conter os desenhos das redes regionalizadas de atenção à saúde, organizadas dentro dos territórios das regiões e macrorregiões de saúde, em articulação com o processo da Programação Pactuada Integrada.

O PDI deve expressar os recursos de investimentos para atender as necessidades pactuadas no processo de planejamento regional e estadual. No âmbito regional deve refletir as necessidades para se alcançar a suficiência na atenção básica e parte da média complexidade da assistência, conforme desenho regional e na macrorregião no que se refere à alta complexidade. Deve contemplar também as necessidades da área da vigilância em saúde e ser desenvolvido de forma articulada com o processo da PPI e do PDR.

A PPI é um processo que visa definir a programação das ações de saúde em cada território e nortear a alocação dos recursos financeiros para saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores. A PPI deve explicitar os pactos de referencia entre municípios, gerando a parcela de recursos destinados à própria população e à população referenciada.